O que é assédio moral?

Para a configuração de assédio moral é necessária que a conduta seja reiterada e prolongada no tempo, com a intenção de desestabilizar emocionalmente a vítima. Episódios isolados podem até caracterizar dano moral, mas não necessariamente configuram assédio moral. 

O assédio pode ser configurado como condutas abusivas exaradas por meio de palavras, comportamentos, atos, gestos, escritos que podem trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, causando danos ao ambiente institucional como um todo.

Exemplos de condutas de assédio moral: 

• Contestar ou criticar constantemente a pessoa.
• Sobrecarregá-la com novas tarefas ou deixá-la propositalmente no ócio, provocando a sensação de inutilidade e incompetência.
• Ignorar deliberadamente a presença da pessoa.
• Divulgar boatos ofensivos sobre a sua pessoa.
• Dirigir-se a ela aos gritos.
• Ameaçar sua integridade física.
• Xingamentos e agressões verbais reiteradas.
• Atribuir apelidos constrangedores ou pejorativos.
• Mensagens de WhatsApp ou e-mail, em grupos ou privadas, que possam acarretar constrangimento e humilhação a quem são dirigidas. 

O que não configura assédio moral 

Conforme destacado no Guia Lilás da Controladoria-Geral da União (CGU), nem toda situação de atrito ou discordância constitui assédio moral. Além disso, alguns atos são inerentes ao trabalho de gestão pública, e, quando são pontuais ou moderados, não configuram assédio moral, tais como: 

• Cobranças de trabalho, realizadas de maneira respeitosa; 
• Atribuição de tarefas aos subordinados, no interesse da Administração; 
• Conflitos esporádicos com colegas ou chefias - divergências sobre determinado tema comunicadas de forma direta e respeitosa;
• Críticas construtivas; e 
• Avaliações de desempenho realizadas por colegas ou superiores, desde que não seja feita de forma a causar situação vexatória na pessoa avaliada;

O que é assédio sexual?

Compreendido como a conduta de conotação sexual, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, contra a vontade de alguém, causando-lhe constrangimento.   

Exemplos de condutas de assédio sexual: 

• Pedir favores sexuais em troca de algo;
• Tocar, abraçar, beijar ou cutucar alguém sem o consentimento dessa pessoa;
• Assobios, sons inapropriados e palavras de cunho sexual e ofensivas;
• Contar piadas com caráter obsceno/sexual ou mostrar imagens explicitamente sexuais;
• Fazer comentários sexuais ou enviar mensagens de natureza sexual.

É bom lembrar que elogios sem conteúdo sexual e paqueras e flertes correspondidos não são considerados como assédio sexual. 

Também é importante ressaltar que pode haver assédio sexual de homens contra mulheres, mulheres contra homens, homens contra homens e mulheres contra mulheres. Basicamente, o assédio sexual pode ocorrer entre chefe e subordinado(a), ao passo que o crime de importunação sexual pode ocorrer entre colegas (ausência da hierarquia). 

A Lei nº 14.540, de 2023 institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. 

O Programa tem como objetivo prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à prevenção e à solução do problema e disseminar campanhas educativas sobre a temática. 

O que é discriminação?

Discriminação é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em sexo, gênero, idade, orientação sexual, deficiência, crença religiosa, convicção filosófica ou política, raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada (art. 1º, I, da Lei 12.288, de 2010). 

São exemplos de discriminação: 

• Não contratar ou não promover uma pessoa em razão de sua cor, deficiência, idade, orientação sexual ou gênero; 
• Ofender ou agredir em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero (homofobia e transfobia);
• Isolar ou excluir pessoas com deficiência de espaços sem acessibilidade; 
• Não contratar, não promover, exonerar mulheres de cargos de chefia por motivos de gravidez ou licença maternidade; e 
• Preterir pessoas devidamente qualificadas para o trabalho em razão de sua idade.