Conselho Universitário
Aprovado pela Resolução nº 10/2015 do Conselho Universitário em 17 de abril de 2015.
Aprova o Regulamento Interno da Editora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)
Aprova revisão do regulamento para a concessão de bolsas no âmbito da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de gratificação por encargo de curso ou concurso na Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA.
Normatiza no âmbito da Universidade Federal de Ciências da Saúde - UFCSPA os projetos de ensino, pesquisa, extensão, de inovação tecnológica ou de desenvolvimento institucional a serem executados com o suporte operacional, administrativo ou financeiro de entidades fundacionais, regularmente credenciadas como apoio à UFCSPA no Ministério da Educação – MEC e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.
Visa regulamentar as condições prévias para que uma Fundação possa se credenciar como apoiadora às ações desenvolvidas pela UFCSPA e as condições de relacionamento das Fundações de apoio com a UFCSPA, na forma da Lei nº 8.958/94, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 7.423/2010, e pela Lei nº 12.863/2013.
Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar Discente da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
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Regimento Geral
- RESOLUÇÃO CONSUN UFCSPA Nº 26, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
- Regimento Geral completo em PDF
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE - CONSUN, em sessão extraordinária realizada por videoconferência no dia 25 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral desta Universidade, considerando o disposto no art. 14, III, do Estatuto vigente, aprovado por este Conselho Universitário nos termo da Resolução CONSUN UFCSPA nº 25, de 25 de setembro de 2020, o art. 16, I, do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, o parecer da Procuradoria Federal na UFCSPA nº 092/2020/PF-UFCSPA/PGF/AGU, de 4 de setembro de 2020, nos autos do processo nº 23103.204454/2020-57, e a exposição de motivos constante do Ofício nº 158/2020/REITORIA, de 21 de setembro de 2020, RESOLVE aprovar a revisão do texto normativo do Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
