No mínimo 30% das vagas previstas em editais da pós-graduação serão destinadas a negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência
A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) adotará Política de Ações Afirmativas para acesso, inclusão e permanência nos cursos de pós-graduação. A Política foi aprovada em reunião do Conselho Universitário (Consun) da Universidade na tarde desta quarta-feira, 3 de abril. A adesão às Ações Afirmativas busca assegurar a igualdade de oportunidades e promover a diversidade étnico-racial, social e de gênero no ambiente universitário.
O Programa de Ações Afirmativas para a pós-graduação lato sensu (especialização e residências) e stricto sensu (mestrado e doutorado) consiste na reserva de, no mínimo, 30% das vagas previstas em editais para pessoas negras (pretas ou pardas), quilombolas, indígenas, travestis e transexuais, pessoas que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou privadas com bolsa, pessoas com deficiência, pessoas refugiadas ou pessoas com visto humanitário, migrantes estrangeiros em condições de vulnerabilidade social e mães com filho/filha até doze anos, ou filho/filha atípico(a) e/ou com deficiência e/ou condição de saúde complexa, rara e/ou crônica, e, ainda, pessoas oriundas de famílias com renda igual ou inferior a 1 salário mínimo (um salário mínimo) per capita.
O total das vagas reservadas poderá ser distribuído entre os grupos das Ações Afirmativas, com a garantia mínima de 60% para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência. O acesso à pós-graduação ocorrerá por meio de processo seletivo, regido por edital regular ou suplementar, publicado pelos Programas de Pós-Graduação, comissões e coordenações.
No momento da inscrição, os candidatos deverão sinalizar o segmento ao qual pretendem concorrer e, caso classificados, precisam apresentar documentos comprobatórios. Os candidatos pertencentes aos grupos específicos passarão às vagas reservadas em caso de não classificação na ampla concorrência. As vagas não preenchidas serão ocupadas por outros candidatos da reserva, em ordem de classificação. Havendo ainda vagas remanescentes, estas serão preenchidas por candidatos inscritos no sistema de ampla concorrência. Comissões específicas designadas pela UFCSPA farão a verificação do atendimento aos requisitos em todas as modalidades.
Permanência e de acompanhamento
Após aprovação e matrícula, os pós-graduandos também participarão de políticas de permanência, como bolsas de mestrado e doutorado, e outros benefícios socioeconômicos que obedecerão a critérios estabelecidos em editais próprios.
A UFCSPA deverá instituir outras ações e atividades complementares, individualizadas ou coletivas, que favoreçam o desenvolvimento acadêmico e social e assegurem a permanência de discentes ingressantes pelas ações afirmativas.
Às mulheres, estão previstas algumas medidas específicas, como a isenção do pagamento do RU àquelas que sejam mães com filhos de até doze anos, ou filhos atípicos e/ou com deficiência e/ou condição de saúde complexa, rara e/ou crônica. Nesses casos, a isenção de pagamento é estendida ao filho dependente. A maternidade também será considerada nos editais instituídos no âmbito da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da UFCSPA, nos quais serão ampliados, para mães, os intervalos de avaliação dos currículos em um ano por filho nascido ou adotado no período avaliado.
A proposta da política foi construída coletivamente, a partir de reuniões entre diferentes setores da universidade. Os resultados da Política de Ações Afirmativas aqui implementada serão analisados após quatro anos de sua vigência, processo que poderá resultar na sua revisão e possíveis aprimoramentos.
