Profissionais analisaram a temática sob o foco do direito, saúde e recorte étnico-racial
Aconteceu nesta segunda-feira, 30 de outubro, no Teatro Moacyr Scliar, o evento de extensão "Trabalho infantil: proposta de enfrentamento multidisciplinar". O encontro, realizado em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de um acordo entre a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o MPT, envolveu profissionais das áreas de direito e saúde, abordando também a importância do recorte étnico-racial para o combate ao problema.
A vice-reitora da UFCSPA, Jenifer Saffi, destacou a importância do evento e o compromisso da universidade com pautas relevantes. Ela observou que o trabalho infantil ainda é uma realidade no Brasil, com números alarmantes de crianças e adolescentes em situação de trabalho. "Os dados de 2019 apontam para quase 1.8 milhão de pessoas em situação de trabalho infantil, representando quase 5% da população nessa faixa etária," ressaltou. Ela também destacou a relevância do acordo firmado entre o MPT e a Andifes e seu alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Perspectiva do direito
A procuradora do MPT Patrícia Fleischmann contextualizou o acordo firmado em âmbito nacional para aproximar as instituições federais de ensino superior das discussões sobre o enfrentamento do trabalho infantil. Ela ressaltou a importância de levar o diálogo para além do MPT, indicando que a denúncia e a investigação, embora fundamentais, podem não ser suficientes para resolver o problema de forma eficaz.
Patrícia explicou que o Ministério Público adota medidas legais em sua atuação, como firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os empregadores, em sua maioria pequenas empresas. No entanto, ela questionou se essa abordagem é realmente capaz de solucionar o problema a longo prazo. "Em muitos casos, crianças resgatadas de situações de trabalho infantil acabam retornando à exploração, frequentemente em condições piores," alertou.
Assim, a procuradora destacou que o trabalho infantil é um problema endêmico que requer uma abordagem mais ampla. Ela enfatizou a importância de alianças como o acordo com a Andifes, que transcende as fronteiras jurídicas, envolvendo profissionais da saúde, serviço social, psicólogos, além de outros atores relevantes na busca por soluções eficazes. Patrícia também ressaltou a necessidade de enfrentar o trabalho infantil em rede, unindo esforços de diversos setores, a fim de obter resultados significativos.
A professora de Direito da UFRGS, Ana Paula Costa, levou ao encontro uma série de dados para demonstrar a complexidade do problema. Ela enfatizou que o trabalho infantil é uma questão enraizada nas desigualdades sociais e culturais, sendo agravada pela falta de fiscalização em setores informais e até ilegais da economia. Ana Paula também mencionou como o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento das crianças, reduzindo o tempo dedicado à educação e perpetuando ciclos de pobreza.
O olhar da saúde
No segmento de saúde, as professoras Daniela Levandowski, da UFCSPA, e Helena De La Rosa, psicóloga vinculada à assistência social em Porto Alegre, abordaram as implicações do trabalho infantil no desenvolvimento físico, emocional e social das crianças. Segundo Daniela Levandowski, a infância é um período crucial para o desenvolvimento, marcado pela exploração do ambiente, socialização e construção de identidades por meio de brincadeiras e atividades educacionais. Ela destacou que a infância é um período "privilegiado do desenvolvimento físico, emocional e social."
No entanto, o trabalho infantil interrompe esse processo, causando prejuízos à saúde física e mental. Crianças envolvidas em trabalhos precários enfrentam riscos como desnutrição, lesões, problemas posturais e até mesmo exposição a situações de risco sexual. Além disso, o trabalho infantil compete com a educação formal, prejudicando o desenvolvimento cognitivo e social. "O trabalho infantil é uma forma de reprodução das desigualdades, visto que é uma geradora de pobreza nas gerações seguintes," explicou.
Helena De La Rosa enfatizou a importância de abordar o trabalho infantil considerando as realidades locais e as diferentes formas como ele se manifesta em diversos territórios. Ela destacou a necessidade de uma abordagem multidisciplinar e intersetorial para enfrentar o problema, trabalhando em conjunto com as comunidades para entender as causas subjacentes e promover mudanças efetivas. "É preciso romper com o familismo, a responsabilização da família. É preciso articular com as comunidades, conhecendo as realidades dos territórios," ressaltou.
Importância do recorte étnico-racial
O discente de Direito da UFRGS, Kauê Da Silva, ressaltou a importância de considerar o recorte étnico-racial ao abordar o trabalho infantil. Ele questionou como as famílias que enfrentam o racismo estrutural são levadas a permitir que seus filhos trabalhem, devido às circunstâncias sociais desfavoráveis. Kauê Da Silva enfatizou a necessidade de uma educação que reflita a realidade e considerou o papel da universidade na formação de profissionais de saúde que possam identificar crianças em situações de risco e agir de forma multidisciplinar. "Quando falamos em questões multidisciplinares, nós lutamos contra opressões," salientou.
A pró-reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis da UFCSPA, Mônica De Oliveira, destacou o papel da universidade na formação de profissionais de saúde e na promoção de abordagens multidisciplinares para enfrentar o trabalho infantil. Ela enfatizou a importância de não culpar as famílias em situações de vulnerabilidade e de buscar soluções em rede. Mônica também mencionou a relevância da inclusão da disciplina de estudos étnico-raciais em diversos cursos da UFCSPA, visando a promover uma educação mais inclusiva e sensível às questões de raça.
A parte final do encontro foi destinada ao encaminhamento de dúvidas do público.
